Lançamento: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

No próximo dia 25 de novembro (quinta-feira), a partir das 19h00, haverá lançamento da 3ª edição do livro “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” , de Sérgio Salomão Shecaira , na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509, bairro Bela Vista, São Paulo/SP).

Sobre o autor:

Sérgio Salomão Shecaira e Cristiano Maronna, no último Seminário do IBCCRIM

Sérgio Salomão Shecaira é especialista em Direito Público, Mestre e Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Criminologia pela Universidade de São Paulo. É ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Vice-presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Professor Associado de Direito Penal e Criminologia na Universidade de São Paulo, e autor de inúmeros trabalhos. É advogado criminal e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Sobre o livro:

O objetivo da obra é demonstrar os meios específicos de reação e controle jurídico-penal das pessoas jurídicas, adequados à própria natureza destas entidades. No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. A responsabilidade penal coletiva é estudada no capítulo 4, partindo das teorias da ficção e da realidade, contemplando argumentos favoráveis e desfavoráveis à responsabilidade penal da pessoa jurídica. O quinto capítulo fala das penas aplicáveis às empresas. O último capítulo do trabalho trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro, conforme a CF de 1988 que, em duas oportunidades, consagra a responsabilidade coletiva, como exceção à regra da exclusiva responsabilidade individual.