jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Caso Marcos Veron


    Foto: Cacique guarani-kaiowá Marcos Veron

    Há pouco mais de oito anos, em janeiro de 2003, um grupo guarani-kaiwoá estava acampado na fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), propriedade localizada em terras indígenas então reivindicadas pelos kaiwokás. Nessa ocasião, quatro homens armados efetuaram disparos contra os índios, além de os espancarem e ameaçarem. O ataque, cujo objetivo era expulsar o grupo da área ocupada, resultou na morte do cacique Marcos Veron que, à época, com 72 anos, foi levado ao hospital com traumatismo craniano, mas não resistiu às agressões.

    Dos quatro acusados de participar do crime, três foram levados a júri popular: E.R., C.R.S. e J.C.I, sob as acusações de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e meio cruel, seis tentativas de homicídio, seqüestros, tortura e formação de quadrilha armada. Um deles, N.A.O., está foragido e teve seu processo desmembrado dos demais e, posteriormente, suspenso. Suspeita-se que estes quatro tenham agido a mando do proprietário da fazenda, J.H.S.F., que também será julgado, mas em processo desmembrado.

    O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), aponta o Mato Grosso do Sul como estado líder em violência contra a população indígena. Por meio de nota, o MPF (Ministério Público Federal) destacou que se trata de um julgamento histórico, na medida em que foi a primeira vez que acusados pela morte de um indígena, em MS, foram para o banco dos réus.

    Após questionamento feito pelo MPF acerca da isenção dos jurados, a competência do tribunal do júri foi deslocada para São Paulo, por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª região. O suspeito de ser o mandante do crime possui forte poder econômico e exerce considerável influência social, fato que, aliado ao intenso preconceito racial contra os indígenas na região, suscitou dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento.

    Para justificar os riscos à imparcialidade por conta do preconceito, o MPF citou falas do juiz estadual, ocorridas na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense, em que o mesmo condenava os acampamentos indígenas e relativizava a morte das lideranças. Ademais, opiniões desfavoráveis aos índios publicadas em jornais locais foram juntadas ao processo, a fim de demonstrar que a realização de um júri federal em qualquer subseção judiciária do Mato Grosso do Sul teria, invariavelmente, uma decisão contrária aos índios.

    Nota: Foi o terceiro desaforamento interestadual do Brasil. Outros dois ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, em que dois júris federais doram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília.

    Enfim, depois de sete anos da morte do cacique Veron, o júri foi marcado para abril de 2010, em São Paulo, mas acabou sendo postergado para maio do mesmo ano. Na nova data, as testemunhas indígenas foram impedidas de se expressar no tribunal em sua própria língua, com a presença de um intérprete, o que fez o procurador da República Vladimir Aras abandonar a sessão em protesto. O julgamento foi suspenso.

    No dia 21 de fevereiro deste mês, o julgamento foi retomado e, depois de cinco dias de júri, os três réus foram absolvidos pela acusação de homicídio, mas condenados a 12 anos e três meses por seqüestro, tortura e formação de quadrilha. A sentença foi proferida pela juíza da 1º Vara Criminal Federal, Paula Mantovani Avelino. Como já passaram quatro anos e oito meses sob prisão preventiva e ainda podem apelar ao TRF, os três poderão esperar por um segundo julgamento em liberdade.

    Uma comissão de indígenas acompanhou o julgamento. Entre eles estava Ládio Veron, filho do cacique morto e uma das vítimas de tortura, que, após a decisão, desabafou: A gente fica sem saber. Eles foram condenados, mas não vão ficar presos. Meu pai foi morto, e oito anos depois não tem um assassino nem o mandante.

    A vitória completa seria a condenação dos réus também pelos homicídios e tentativas de homicídio, declarou o procurador do MPF, Luiz Carlos Gonçalves, responsável pela acusação. Ele considerou o resultado uma vitória parcial, ressaltando que a mensagem que fica é que a comunidade indígena tem direitos e que a violência é intolerável.

    Em nota, o CIMI (também) manifestou indignação e preocupação: A decisão que acolheu parcialmente as alegações do MPF, mas que não reconheceu a prática do crime de homicídio praticado contra o cacique e da tentativa de homicídio contra seus familiares, e o fato dos acusados poderem recorrer da sentença em liberdade, traz relevante indignação e preocupação desta entidade pela impunidade do fato e pelas consequências deste precedente".

    Os índios guarani-kaiowá enfrentam uma das piores situações entre os povos indígenas ainda existentes no Brasil: eles apresentam elevados índices de suicídio e desnutrição infantil. Um dos principais motivos para as condições desse povo é o confinamento em pequenas parcelas de terra e, sem alternativas, os índios tornam-se alvos fáceis para aliciadores de mão-de-obra e terminam como escravos em usinas de açúcar e álcool.

    A propriedade reivindicada pelo grupo de que fazia parte o cacique Marcos Veron é parte da Terra Indígena Taquara, declarada de posse permanente dos guarani-kaiowá após 11 anos do início dos estudos de identificação e delimitação.

    (Érica Akie Hashimoto)

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)