Retrospectiva 2011

Com o ano chegando a fim, cabe a nós informar a todos os que acessam nosso site as atividades desenvolvidas pelo IBCCRIM e os principais acontecimentos no âmbito das Ciências Criminais ocorridos em 2011. Aqui, buscamos publicar notícias relativas às Ciências Criminais, aos Direitos Humanos e à Justiça em geral, bem como notícias referentes às atividades do Instituto.

Gostaríamos de agradecer a todos, mais uma vez, pelo apoio e colaboração depositados ao IBCCRIM. Continuamos e nos fortalecemos cada dia mais como uma organização importante para o desenvolvimento crítico do pensamento das ciências criminais (direito penal, criminologia e política criminal), das práticas forenses e do sistema de justiça brasileiro.

Ao longo desse ano tivemos inúmeros projetos e atividades que não seriam realizados sem a colaboração de todos envolvidos, e a continuidade destes e de outros projetos, que concretizam nossos ideais, dependem deste empenho para efetivá-los.

Tivemos o nosso 17º Seminário Internacional, que mais uma vez foi um grande sucesso de público Além disso, novamente, o Seminário foi reconhecido enquanto um espaço privilegiado para refletir sobre as ciências penais e os temas mais candentes do debate jurídico penal;outros cursos em parcerias com diversas entidade (Escola da Defensoria Pública do Estado, Instituto do Direito de Defesa), além da tradicional parceria com a Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, que possibilitou a realização de duas pós-graduações Latu Sensu (Pós-graduação em Direitos Fundamentais e Pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada" .

Realizamos cerca de 12 Mesas de Estudos e Debates sobre as principais discussões do período, todas transmitidas online pelo sítio eletrônico, entre tantas outras atividades: como as periódicas publicações impressas e no site; cerca de 300 artigos; mais de 200 notícias sobre momentos e debates marcantes do ano de 2011, a Revista Liberdades , que se fortaleceu durante o ano e teve 2 publicações ordinárias, além de uma publicação especial referente ao 17ª Seminário

A 4ª edição do curso do “Projeto Maria-Maria” que teve como participantes as funcionárias ou voluntárias dos CICS - Centros Integrados de Cidadania - das zonas norte, sul, e oeste de São Paulo e dos municípios de Ferraz de Vasconcelos e de Francisco Morato. Para o próximo ano, pretende-se juntar os esforços com a participação do Projeto Promotoras legais populares.

Para finalizar, resolvemos trazer neste artigo uma retrospectiva das alterações legislativas que tivemos em 2011, algumas que podem ter passado despercebidas mas de grande importância, e que aqui merecem ser lembradas.

Buscamos ainda trazer à tona o resultado das enquetes mais votadas ao longo de 2011.

Mostrar nosso trabalho e informar os que nos acompanham é nossa missão e dever, e desta convidamos a todos a continuarem acessando nosso site e participando do nosso Instituto em 2012. Participando por acreditar!

Com votos de um feliz Ano Novo!

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Enquetes mais votadas durante 2011.

1. A homofobia deve ser criminalizada?
Sim 64.8%
Não 35.2%

2. A castração química, como meio de inibir a violência sexual, fere direitos e garantias fundamentais? 504
Sim 65,9%
Não 34,1 %

3 .O bullying deve ser criminalizado? 468
Sim 36,8%
Não 63,2 %

4 . O trote vexatório, aplicado aos calouros das faculdades, deve ser tipificado como crime?
Sim 58,3%
Não 41,7

5 . Pode o Estado interferir em questões relacionadas às liberdades de religião e expressão, como fez a França, em nome da segurança pública?
Sim 29%
Não 71%

6 . A maconha deve ser descriminalizada?
Sim 54,4 %
Não 45,6%

7 . É possível inserir o aborto de feto anencefálico como causa excludente de crime?
Sim 77,7%
Não 22,3 %

8 . Após o acontecimento na escola do Rio de Janeiro, o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
Sim 25,1 %
Não 74, 9%

9 . A aprovação de uma lei específica para crimes digitais é suficiente para resolver a impunidade nessa área?
Sim 11 %
Não 88,4 %

10 . Lei Maria da Penha deve ser aplicada em casos envolvendo casais homossexuais?
Sim 61,6 %
Não 38,4 %

Alterações Legislativas (Fonte: site do Planalto)

Lei 12.519,de 10 de Novembro De 2011.
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Lei 12.505, de 11 de Outubro de 2011.
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Lei 12.461, de 26 de Julho de 2011.
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Lei 12.436, de 6 de Julho De 2011.
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

Lei 12.433, de 29 de Junho e 2011.
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

Lei 12.415, de 9 de Junho de 2011.
Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

Lei 12.408, e 25 de Maio de 2011.
Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.

Lei 12.403, de 4 de Maio de 2011.
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.